REGULAMENTO DO PROGRAMA CACAU LOVERS

Atualizado em 18 de novembro de 2020.

I. Do Objeto

1. As presentes disposições visam regular o Programa de Fidelidade da Cacau Show – Cacau Lovers, doravante designado Programa, por meio do qual podem ser atribuídos preços diferenciais, combos promocionais e experiências diversas aos clientes regularmente cadastrados.

2. O Programa é instituído pela CACAU FRANQUIA MASTER ASSESSORIA EM NEGÓCIOS LTDA., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob nº 26.607.078/0001-62, com sede e foro na Estrada Antiga de Itu, nº 437, Sala 07, Estância São Francisco, Município de Itapevi, Estado de São Paulo, CEP 06695-570, juntamente com as demais empresas do grupo Cacau Show.

II. Dos Participantes do Programa

3. O Programa destina-se a todas as pessoas físicas maiores de 18 (dezoito) anos de idade que, cumulativamente, (a) sejam clientes da rede Cacau Show e (b) concordem irrestritamente com todas as disposições contidas no presente regulamento. A pessoa física que se enquadrar nas disposições acima será denominada Participante.

3.1. É vedada a participação no Programa de qualquer funcionário das empresas do grupo CACAU SHOW, das lojas próprias ou franqueadas da rede, incluindo consultores de venda e revendedores.

III. Da Adesão ao Programa

4. A adesão ao Programa se dará por meio do Termo de Consentimento para Uso de Dados, o qual será disponibilizado a todos os interessados.

IV. Da Obtenção de Benefícios

5. Para obter benefícios no Programa o Participante deverá efetuar compras nos estabelecimentos comerciais físicos ou virtuais da Cacau Show, informando no momento do pagamento que está cadastrado no Programa, e informando, se necessário, o número de seu CPF (cadastro de pessoas físicas).

V. Da Forma de Pontuação

6. Na compra de quaisquer produtos da marca Cacau Show, com exceção do café e do fondue e daqueles que já estejam “em promoção”, o Participante receberá como retorno, a quantia equivalente a 2% (dois por cento) calculada sobre o valor da sua compra.

7. Para fins de pontuação, a cada R$ 1,00 (um real) de retorno, tal como disposto no item 6, o Participante receberá 01 (um) ponto, sendo que para resgate, ele deverá possuir pelo menos 250 (duzentos e cinquenta) pontos.

8. Na compra de café, desde que também não esteja “em promoção”, o Participante receberá como retorno a quantia equivalente a 9% (nove por cento) calculada sobre o valor da sua compra de café.

9. Para fins de pontuação, a cada R$ 1,00 (um real) de retorno, tal como disposto no item 8, o Participante receberá 4,5 (quatro vírgula cinco) pontos, sendo que para resgate, ele deverá possuir pelo menos 250 (duzentos e cinquenta) pontos.

10. Na compra de fondue, desde que também não esteja “em promoção”, o Participante receberá como retorno a quantia equivalente a 9% (nove por cento) calculada sobre o valor da sua compra de fondue.

11. Para fins de pontuação, a cada R$ 1,00 (um real) de retorno, tal como disposto no item 10, o Participante receberá 4,5 (quatro vírgula cinco) pontos, sendo que para resgate, ele deverá possuir pelo menos 250 (duzentos e cinquenta) pontos.

12. Os resgates serão válidos por até 06 (seis) meses contados da data da compra, sem possibilidade de extensão do prazo, salvo por período específico, informado previamente pela Cacau Show.

12.1. Os pontos somente serão computados com o cadastro completo no Programa Cacau Lovers. Caso você tenha realizado a inscrição inicial em uma das lojas físicas da Cacau Show, você receberá um SMS para preenchimento das informações faltantes.

12.2. Os pontos terão início a partir de 05/11/2020, com resgate disponível a partir do dia 02/01/2021.

13. A consulta ao saldo de pontos e outras informações pertinentes ao Programa poderá ser efetuada por meio de um ou mais dos seguintes canais de comunicação:

13.1. Internet;

13.2. Lojas Físicas, direto no caixa;

13.3. Quaisquer outros canais de comunicação que proporcionem aos Participantes o acesso às informações do Programa.

14. Os pontos e vantagens obtidos no Programa serão, salvo o disposto no item seguinte, pessoais, intransferíveis e inegociáveis, estando, portanto, incondicionalmente vinculadas ao titular do cadastro (Cliente Cacau Lovers). A negociação dos pontos do Programa para obtenção de vantagem, financeira ou não, implicará no cancelamento deles e na exclusão dos envolvidos do Programa.

15. Em caso de falecimento do Participante, os pontos existentes em seu nome poderão ser utilizados por seus herdeiros, nos termos da lei, os quais poderão convertê-los em vantagens, desde que respeitados os prazos de validade e/ou troca dos pontos em possíveis vantagens.

VI. Da Troca dos Pontos em Vantagens

16. A troca dos pontos por vantagens está sujeita às seguintes condições:

a. À solicitação da utilização dos pontos pelo titular do cadastro;

b. Os pontos devem estar dentro do prazo de validade;

c. O Participante deve possuir o número mínimo de pontos necessário para a obtenção da vantagem pretendida, conforme informado na cláusula anterior;

d. Em caso de resgate nas lojas físicas, o participante também deve apresentar informações de segurança, tais como dia e mês do aniversário, ano do nascimento, últimos quatro dígitos do celular etc.

17. Na troca dos pontos, serão utilizados primeiro os pontos obtidos há mais tempo em detrimento dos mais recentes.

18. A Cacau Show poderá alterar a qualquer momento as regras de pontuação, o número de pontos necessários para a troca por determinada vantagem, assim como as vantagens poderão ser alteradas indistintamente. Estas eventuais modificações serão, uma vez estabelecidas, noticiadas por meio do site www.cacaushow.com.br/cacaulovers, ficando desde já estabelecido que o número de pontos necessário e as vantagens somente poderão ser alteradas mediante a disponibilização da informação de alteração com 30 (trinta) dias de antecedência.

19. A Cacau Show, a seu único e exclusivo critério, poderá criar categorias dentro do Programa para dar vantagens diferenciadas aos Participantes que tiverem maior número de pontos.

VII. Do Recebimento da Vantagem

20. Os pontos obtidos poderão ser trocados pelo Participante por produtos da marca Cacau Show ou por experiências que serão divulgadas nos canais oficiais da marca. Caso o Participante opte pela troca por produtos da marca, esta poderá ser efetuada tanto nas lojas físicas da Cacau Show, como na loja online, no site www.cacaushow.com.br.

21. Para utilização dos pontos, o Participante precisará informar o seu CPF e nome completo. Caso o Participante não possua saldo suficiente para o pagamento do produto ou da experiência com o seu saldo acumulado em pontos, poderá efetuar o pagamento da quantia restante (diferença) para tanto.

22. Em nenhuma hipótese haverá a possibilidade de troca dos pontos obtidos no Programa por moeda corrente. As trocas serão efetivadas exclusivamente por produtos da marca Cacau Show ou por experiências por ela divulgadas.

23. Ocorrendo a perda do direito ao recebimento dos benefícios oferecidos pelo Programa, o Participante não terá direito ao recebimento de qualquer indenização e/ou compensação.

VIII. Do Prazo de Validade do Programa Cacau Lovers

24. O Programa Cacau Lovers será aplicado por prazo indeterminado. Caso a Cacau Show não tenha interesse na continuidade do programa, deverá informar os Participantes, com prazo mínimo de 30 (trinta) dias.

IX. Da Não Vinculação do Programa Com Outras Promoções

25. O Programa não está vinculado a qualquer outra promoção presente ou futura a ser desenvolvida pela Cacau Show.

26. Assim sendo, a Cacau Show poderá desenvolver outros programas e/ou campanhas que se utilizem de mecanismo assemelhado ao contido no presente regulamento, sem que este fato implique na cumulação dos benefícios decorrentes de um e de outro.

X. Das Promoções Especiais

27. Sem prejuízo das demais disposições contidas no presente regulamento e integrantes do Programa, a Cacau Show poderá, a qualquer momento, desenvolver experiências aos Participantes, respeitando a classificação de pontos (do menor para o maior, no período de seis meses).

28. Tais experiências serão disponibilizadas para consulta no site www.cacaushow.com.br/cacaulovers ou nos demais canais de comunicação utilizados pela Cacau Show, ao seu único e exclusivo critério.

XI. Novas Parcerias

29. A Cacau Show poderá, a qualquer momento, agregar parceiros ao Programa, parceiros estes que também poderão conferir eventualmente vantagens ao Participante.

30. Nesta hipótese, a Cacau Show definirá as normas aplicáveis a estas possíveis vantagens a serem conferidas por estes parceiros, ficando certo e ajustado que na hipótese de o Participante obter uma vantagem oferecida por este parceiro, o Participante estará automaticamente aderindo às normas aplicáveis a estas situações.

XII. Da Atualização de Dados Cadastrais

31. Cada Participante é responsável pela integridade, atualização e correção dos dados cadastrais informados quando da adesão ao Programa Cacau Show.

32. Da mesma forma, cada Participante é responsável pela atualização de seus dados cadastrais quando houver alteração no decorrer do Programa. A Cacau Show não se responsabilizará em nenhuma hipótese pela perda dos pontos ou do direito de utilização dos pontos quando decorrente da falta de atualização dos dados cadastrais do Participante.

XIII. Da utilização das informações cadastrais do Participante

33. Ao aderir ao Programa e por meio do Termo de Consentimento e Uso de Dados Pessoais o Participante autoriza expressamente a Cacau Show a utilizar seus dados pessoais para a oferta de produtos, marketing direto e publicidade.

34. A utilização prevista no item anterior poderá ser realizada mesmo após o término do Programa. Caberá exclusivamente ao Participante manifestar expressamente e por escrito à Cacau Show seu desinteresse em continuar a receber as ofertas de produtos, marketing direto e publicidade.

35. As informações dos participantes não serão encaminhadas ou disponibilizadas a pessoas ou instituições não previstas neste regulamento, salvo autorização expressa do Participante.

XIV. Do Cancelamento da Adesão

36. Será cancelada a adesão do Participante ao Programa nas seguintes hipóteses:

a. quando do término do Programa;

b. caso seja verificado que os pontos foram obtidos de forma fraudulenta;

c. quando da inobservância, total ou parcial, pelo Participante dos termos do presente regulamento; e

d. quando verificada a impossibilidade de participação no presente Programa.

37. Sendo cancelada a adesão do Participante ao Programa, automaticamente serão cancelados todos os pontos porventura registrados em nome do Participante.

38 Os pontos porventura já emitidos no momento do cancelamento continuarão vigentes, respeitado o prazo de validade deles.

XV. Da Alteração do Presente Regulamento

39. Os termos do presente regulamento poderão ser alterados pela Cacau Show a qualquer tempo. Essas eventuais alterações serão disponibilizadas por meio da internet no endereço www.cacaushow.com.br/cacaulovers.

XVI. Do Cancelamento do Programa

40. O Programa poderá ser cancelado a qualquer momento a critério exclusivo da Cacau Show. Neste caso, o cancelamento será informado nos canais públicos de comunicação, bem como divulgado por meio da internet no endereço www.cacaushow.com.br, com 30 (trinta) dias de antecedência, de forma que os Participantes possam, se quiserem, adotar as medidas necessárias à troca dos pontos em eventuais vantagens disponíveis com aquele número de pontos existentes e válidos.

41. Finalizado o período de 30 (trinta) dias mencionado no item anterior, os pontos não serão mais válidos e não será possível trocá-los por vantagens. Nesta hipótese, dentre outras previstas no presente regulamento, a Cacau Show estará isenta de quaisquer responsabilidades em decorrência da falta de troca dos pontos pelo Participante.

XVII. Dos casos omissos

42. Os casos omissos no presente regulamento serão resolvidos por uma Comissão composta por membros da administração da Cacau Show.

43. Da mesma forma, as dúvidas, sugestões ou quaisquer outros assuntos relacionados ao Programa deverão ser encaminhados a Comissão acima mencionada por meio do local destinado ao atendimento dos Participantes do Programa Cacau Lovers, nas dependências da Cacau Show.

XVIII. Do Foro

44. Fica eleito o Foro da Comarca de Itapevi, Estado de São Paulo, para dirimir quaisquer dúvidas ou controvérsias relativas a este Regulamento.