Termos de Uso

A compra de qualquer produto na loja virtual www.cacaushow.com.br, é de propriedade da CACAU COMÉRCIO ELETRÔNICO LTDA., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 32.143.933/0001-24, com sede e foro na Estrada Antiga de Itu, nº 140, sala 02, bairro Estância São Francisco, Município de Itapevi, Estado de São Paulo, CEP 06695-570, mediante adesão às cláusulas e condições estabelecidas neste contrato do consumidor ou por meio do televendas da Cacau Show, implicando, por conseguinte, na concordância por parte do consumidor com todos os termos e condições do presente Contrato de Compra e Venda de Produtos (“Contrato”).

Considerando que:

(i) Diante da relação ora avençada, a Cacau Show possui como principais atividades a comercialização de produtos seus produtos e/ou de parceiros via internet ou por meio de telemarketing;

(ii) O Usuário é pessoa física ou jurídica, regularmente inscrita no CPF/MF ou CNPJ/MF, com cadastro corretamente preenchido, cujas informações tenham sido validadas pela Cacau Show; e

(iii) O Usuário declara estar agindo de boa-fé e no gozo de sua capacidade civil para celebrar o presente Contrato, declarando que compreendeu, leu e está de acordo com todos os termos e condições aqui previstos.

Cláusula Primeira: Após efetuar uma solicitação de compra de produtos na loja virtual ou por meio do televendas da Cacau Show, o Usuário deverá aguardar o recebimento de notificação via e-mail em que será informado sobre a confirmação da transação comercial solicitada (“Compra e Venda”).

Parágrafo Primeiro: A Cacau Show se reserva ao direito de não confirmar a Compra e Venda nos casos de (i) Usuário com informações cadastrais incorretas ou inválidas, (ii) entregas a serem realizadas fora das áreas de entrega disponibilizadas pela Cacau Show no ato da Compra e Venda, (iii) fraude, má-fé, descumprimento de quaisquer das condições e políticas do site, abuso de direito, e/ou demais situações que impliquem em violação de dispositivos legais ou enriquecimento ilícito por parte do Usuário, e/ou (iv) nas demais hipóteses previstas de acordo com a legislação aplicável.

Cláusula Segunda: O valor da Compra e Venda estará presente no e-mail de confirmação da mesma, sendo que ao Usuário serão disponibilizadas as formas de pagamento previstas no site www.Cacau Show.com.br no ato da Compra e Venda. Parágrafo Primeiro: O pagamento pela modalidade de cartão de crédito poderá não ser aprovado caso haja inconsistência de dados do titular. O boleto bancário gerado para pagamento terá validade de 01 á 03 (três) dias úteis, sendo automaticamente cancelado após o decurso do referido prazo. Compras pelos cartões de débito Visa Electron e Mastercard Maestro, só são possíveis a partir do desktop e/ou notebook e precisam ser autenticadas, podendo ser solicitada a senha do cartão.

DESISTÊNCIA DA COMPRA: De acordo com a legislação consumerista vigente, o cliente tem até 07 (sete) dias corridos, a partir da data de recebimento do produto no endereço informado na compra, para desistir dos pedidos efetuados junto a loja virtual. A desistência deverá ser feita por meio de nossa Central de Atendimento ou por meio do Fale Conosco no site www.cacaushow.com.br.

Efetuada a desistência, o cliente será ressarcido do valor da mercadoria que deverá ser devolvida em sua embalagem original, a qual não pode estar violada e/ou apresentando qualquer tipo de dano. Os produtos devolvidos deverão estar acompanhados de sua respectiva nota fiscal.

Por se tratar de venda de alimentos perecíveis, eles deverão ser mantidos em temperatura adequada até a retirada pelo portador da Transportadora enviada pela Cacau Show ou ainda na postagem em uma agência dos correios. Para os produtos com curto prazo de validade, os quais o cliente tem plena ciência e concorda com a compra, mesmo diante do prazo de validade informado, denominados como Outlet, não será admitida a desistência após o prazo de vencimento do produto.

Para a desistência da compra efetuada por meio da loja virtual, solicitamos o envio dos dados descritos abaixo, por meio do Fale Conosco ou por meio do contato com a nossa Central de Atendimento 0800119263 que servirá como início do atendimento da solicitação de desistência.

É muito importante entendermos a razão da desistência da compra para podermos sempre atender melhor nossos clientes, portanto, é obrigatório o preenchimento de todas as informações requeridas.

DADOS PARA E-MAIL DE DESISTÊNCIA: nome / endereço / cidade / estado / e-mail / n° do pedido / n° da nota fiscal / nome do(s) produto(s) a ser(em) devolvido(s) / motivo da desistência. O pedido de estorno ou a devolução do valor pago pelo cliente, em caso de desistência da compra, será efetuado em até 20 (vinte) dias úteis da efetiva devolução do(s) produto(s), desde que sem avarias e com a sua embalagem original

TROCA: O cliente poderá trocar a mercadoria não perecível no prazo de até 07 (sete) dias contados da data de recebimento das mercadorias, desde que esteja em desacordo com as especificações constantes do pedido ou apresentando vício de qualidade ou quantidade. Dado ao curto prazo de validade dos produtos perecíveis caso haja divergência com o pedido ou vício, solicitamos que os pedidos de troca sejam comunicados dentro do prazo de 24 (vinte e quatro) horas.

TROCA POR ERRO OPERACIONAL: No caso de ser constatado erro na quantidade de unidades entregues ou no tipo de produto, o que só poderá ocorrer ato do recebimento da mercadoria, o cliente deve recusar a entrega e comunicar imediatamente a Central de Atendimento ou por meio do Fale Conosco. Caso o produto tenha sido recebido e o cliente não tenha reclamado de forma imediata, ele poderá entrar em contato conosco para dar início ao processo de troca, respeitado o prazo de até 07 (sete) dias úteis. Caso não tenhamos o produto solicitado disponível em nossos estoques, entraremos em contato com as seguintes opções:

● O cliente poderá devolver o produto que estiver em desacordo com o pedido e receber o valor integral de volta por meio de estorno no cartão de crédito utilizado para a compra ou depósito em conta corrente, para o caso de compras efetuadas por meio de débito em conta ou boleto bancário.

● O cliente poderá autorizar a troca do produto que estiver em desacordo com o pedido por produto similar ou de mesmo valor da mercadoria anteriormente adquirida.

● Caso o preço do produto similar seja superior ao preço do produto objeto de troca, de acordo com a sugestão do cliente, a diferença deverá ser paga por ele. E, caso o preço do produto similar seja inferior ao preço do produto objeto de troca, a diferença será ressarcida ao cliente por meio de depósito em conta bancária (se a compra foi efetuada por meio de débito automático ou boleto) ou cartão de crédito.

● Caso a compra seja entregue fora do prazo máximo acordado com o cliente, ele poderá recusar a entrega e devolver toda a compra. Nesse caso, o valor integral do pedido será estornado no cartão de crédito utilizado para a compra, ou será providenciado o depósito do valor pago em conta corrente bancária, respeitada a forma de pagamento. Nas demais formas de pagamento, o valor pago será restituído mediante depósito em conta corrente bancária. Para que a devolução seja aceita, com o respectivo estorno do valor da compra, é necessário que as embalagens não estejam violadas ou danificadas. As mercadorias para devolução deverão estar acompanhadas da nota fiscal.

Cláusula Quinta: Na hipótese do pagamento ter sido efetuado por meio de cartão de crédito, o estorno será realizado no próprio cartão de crédito, e será visualizado pelo Usuário no prazo de até 02 (duas) faturas após a conclusão da devolução ou troca, podendo variar de acordo com a data de vencimento do cartão. Pagamento de produtos efetuado por meio de boleto bancário, o Usuário será reembolsado por meio de depósito na conta corrente do titular do pedido, no prazo de até 20 (vinte) dias úteis, contador a partir da conclusão da devolução ou troca. Caso o titular do pedido não possua conta em banco, será realizada ordem de pagamento. Em nenhuma hipótese a Cacau Show realizará o reembolso em conta diferente da conta utilizada na realização da Compra e Venda.

PRODUTOS EM PROMOÇÃO Cláusula Sexta: Caso seja necessária troca e/ou devolução de produtos adquiridos em promoção, o valor considerado será o valor efetivamente pago pelo produto pelo Usuário, e não o seu valor original.

PRAZO E CONDIÇÕES DE ENTREGA Cláusula Sétima: Os produtos são entregues de segunda a sexta-feira, das 08h00minh às 21h00minh, e, eventualmente, aos sábados em horário comercial, e o prazo previsto para entrega será iniciado somente após a confirmação dos dados cadastrais e do respectivo pagamento pela instituição financeira, que poderá demorar até 02 (dois) dias úteis para ser realizado.

Parágrafo Primeiro: O serviço de entrega de produtos é realizado por meio de transportadoras contratadas pela Cacau Show.

Parágrafo Segundo: A entrega poderá ser realizada diretamente a terceiros, como porteiros ou parentes.

Parágrafo Terceiro: Após a conclusão do pedido, não será possível fazer qualquer alteração no endereço informado para entrega.

Parágrafo Quarto: A entrega poderá não ser realizada dentro do prazo estipulado em razão (i) da ausência do Usuário no endereço indicado, (ii) dos dados cadastrais estarem incorretos, (iii) da recusa do produto pelo Usuário, (iv) da mudança de endereço do Usuário, e (v) da ocorrência de algum evento de força maior, como enchentes, catástrofes naturais, acidentes de grandes proporções ou outras ocasiões e/ou situações que impeçam a realização da entrega.

Parágrafo Quinto: A Cacau Show pode disponibilizar o serviço de entrega agendada para alguns estados, disponibilizando datas e turnos a serem escolhidos pelo cliente (Manhã: das 07h às 11h; Tarde: das 12h às 18h; Noite: das 19h às 23h). A entrega não poderá ser agendada aos sábados, domingos e feriados. Para o recebimento do pedido, é necessária a presença de uma pessoa no local de destino, podendo a entrega ser realizada diretamente a terceiros. Em caso de ausência do destinatário ou de terceiros, serão realizadas mais duas tentativas de entrega e após a terceira tentativa a compra será cancelada e a mercadoria retornará para o Centro de Distribuição. Após insucesso das três tentativas, a entrega não será agendada novamente. Não será cobrado frete diferenciado para este tipo de serviço, que poderá ser escolhido pelo cliente no carrinho de compras, no campo “4” - “Entrega agendada apenas para Cacau Show”. Este serviço não está disponível para produtos vendidos na modalidade Marketplace e produtos pesados. A entrega também não poderá ser agendada se o endereço de destino for de difícil acesso ou de áreas consideradas de risco.

Cláusula Oitava: O presente Contrato visa assegurar o atendimento facilitado do Consumidor, nos termos do disposto no inciso IV do artigo 4º do Decreto nº. 7.962/13.

Cláusula Nona: A Cacau Show se reserva ao direito de cancelar a transação comercial na hipótese de ser identificada qualquer situação que caracterize fraude, má-fé, descumprimento de quaisquer das condições e políticas do site, abuso de direito, e/ou demais situações que impliquem em violação de dispositivos legais ou enriquecimento ilícito.

Cláusula Décima: A relação entre a Cacau Show e o Usuário é regulada exclusivamente pela legislação aplicável às relações de consumo no território brasileiro e pelas condições estabelecidas neste Contrato.

FORO

Cláusula Décima Primeira: O foro para dirimir qualquer questão pertinente a este Contrato será o de domicílio do consumidor.