REGULAMENTO DO PROGRAMA CACAU LOVERS
Atualizado em 06 de Outubro de 2022.
I. Do Objeto
1. As presentes disposições visam regular o Programa de Fidelidade da Cacau Show – Cacau Lovers, doravante designado Programa, por meio do qual podem ser atribuídos preços diferenciais, combos promocionais e experiências diversas aos clientes regularmente cadastrados.
2. O Programa é instituído pela CACAU FRANQUIA MASTER ASSESSORIA EM NEGÓCIOS LTDA., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob nº 26.607.078/0001-62, com sede e foro na Estrada Antiga de Itu, nº 437, Sala 07, Estância São Francisco, Município de Itapevi, Estado de São Paulo, CEP 06695-570, juntamente com as demais empresas do grupo Cacau Show.
II. Dos Participantes do Programa
3. O Programa destina-se a todas as pessoas físicas maiores de 18 (dezoito) anos de idade que, cumulativamente, (a) sejam clientes da rede Cacau Show e (b) concordem irrestritamente com todas as disposições contidas no presente regulamento. A pessoa física que se enquadrar nas disposições acima será denominada Participante.
3.1. Além dos consumidores em geral, conforme disposto no item 3, podem participar do programa de fidelidade com direito somente às promoções e aos preços exclusivos dos produtos, excluindo então o direito ao acúmulo de cacaus e resgate de vantagens: (i) os revendedores devidamente cadastrados da marca, desde que as respectivas compras de produtos não tenham sido efetuadas no canal da venda direta, e (ii) qualquer franqueado da marca, colaboradores das empresas do grupo CACAU SHOW, colaboradores das lojas próprias ou das lojas franqueadas da rede.
3.2. Para obtenção de benefícios como o preço exclusivo dos produtos Cacau Show, ficam excluídos os canais de venda a seguir: (i) vending machine, (ii) iFood, (iii) carrinho de venda corporativa, (iv) convênio, (v) parceiros Cacau Show, (vi) marketplace de parceiros, e (vii) totem de lojas.
3.3. Para obtenção de benefícios como o acúmulo de Cacaus e, consequentemente, o resgate de vantagens, ficam excluídos os canais de venda a seguir: (i) venda direta, (ii) vending machine, (iii) iFood, (iv) venda corporativa, (v) carrinho de venda corporativa, (vi) festas e eventos, (vii) convênio, (viii) parceiros Cacau Show, (ix) marketplace de parceiros, e (x) totem de lojas.
3.4. Desde 08/06/2022 o benefício de recompensa cashback (retorno) foi descontinuado, de modo que o resgate do saldo remanescente e acumulado até 07 de Junho de 2022 deverá respeitar o prazo contido na cláusula 7.
4. A adesão ao Programa se dará por meio do aceite deste Regulamento e, consequentemente, do aceite ao Termo de Consentimento para uso de dados relacionados ao presente instrumento, os quais estão disponibilizados na plataforma digital e lojas físicas da marca Cacau Show.
4.1. Os dados requeridos para realização do cadastro no programa Cacau Lovers são: nome completo, CPF, data de nascimento, e-mail e telefone celular, além da criação de uma senha para acesso à plataforma do programa
4.2. Após confirmação do cadastro ao Programa “Cacau Lovers”, poderá levar até 24 (vinte e quatro) horas para que os benefícios e descontos sejam aplicáveis ao Participante.
4.3. A fruição de benefícios e descontos estarão disponíveis somente para Participantes regularmente cadastrados, e só serão efetivados assim que a participação ao Programa for regularizada mediante o preenchimento de todas as informações cadastrais.
IV. Da Obtenção de Benefícios
5. Para obter benefícios no Programa, o Participante deverá efetuar compras nos estabelecimentos comerciais físicos ou virtuais da marca Cacau Show, informando no momento do pagamento que está cadastrado no Programa Cacau Lovers, e informando, obrigatoriamente, o número de seu CPF (cadastro de pessoas físicas).
V. Da Forma de Pontuação
6. A partir de 07 de Julho, na compra de quaisquer produtos da marca Cacau Show, no site www.cacaushow.com.br, ou serviços nas lojas físicas da marca, a cada R$ 20,00 em compras, em uma única nota/cupom fiscal, o Participante receberá 1 (um) Cacau no programa para acumular e resgatar vantagens (ofertas e/ou experiências), com ou sem desconto, conforme condições estabelecidas nas regras de resgate e neste documento. Os ‘Cacaus’ serão creditados na conta do participante em até 7 dias após confirmação da compra. Para obtenção dos Cacaus é obrigatório informar o número do CPF no momento do pagamento. Será considerado, para fins de obtenção dos Cacaus, o valor líquido da nota/cupom fiscal, ou seja, descontos referentes a ofertas, vouchers, cashback, entre outros abatimentos, não serão computados para fins do referido benefício.
6.1. As compras feitas por APP de delivery não dão direito ao acúmulo de Cacaus, exceto na hipótese de o portador incluir o nº do CPF do cliente Cacau Lover no momento da compra.
6.2. A Cacau Show reserva-se no direito de suspender o acúmulo de Cacaus mencionado no item acima ao longo de campanhas comemorativas e/ou ações sazonais, sem aviso prévio, o que poderá ser aplicável à totalidade dos produtos ou categoria específica.
7. Desde 08/06/2022 está encerrado o benefício do acúmulo de cashback (retorno). Para os Participantes que nesta data contarem com saldo acumulado, fica mantido o direito ao resgate para valores acima de R$ 10,00, até que o mesmo tenha expirado.
7.1. O cashback expira após 6 (seis) meses contados da data que foram creditados na conta do participante do programa. Em hipótese alguma será possível realizar o resgate de cashback acumulado em prazo superior ao supramencionado.
7.3. O resgate pode ser realizado a partir de R$10,00 em qualquer produto (com exceção de serviços e promoções) e pode ser utilizado em qualquer loja da Cacau Show ou no site www.cacaushow.com.br, de acordo com as disposições gerais e prazo de utilização do mesmo. Para utilizar o cashback acumulado é só solicitar o resgate no próprio caixa de qualquer loja da Cacau Show ou nas compras realizadas pelo e-commerce.
8. Os Cacaus acumulados a partir de 07 de julho, passíveis de resgate, serão válidos por até 04 meses contados da data que são creditados na conta do Participante do Programa, sem possibilidade de extensão do prazo, salvo por período específico, informado previamente pela Cacau Show.
8.1. Os Cacaus somente serão computados com o cadastro completo no Programa Cacau Lovers, incluindo o aceite dos termos do Programa. Caso a inscrição inicial tenha acontecido em uma das lojas Cacau Show, o participante deve acessar a plataforma digital e completar o cadastro.
9. A partir de 7 de julho, os Participantes do programa serão classificados em 04 níveis diferentes, que são: Crush, Paquera, Paixão e Amor. Estes níveis são definidos com base no consumo dos últimos 12 meses nos produtos da marca e serviços, tanto nas lojas Cacau Show como no site cacaushow.com.br.
9.1. Sempre que o Participante informar o número do CPF, o valor total da compra é contabilizado para que sejam computados os pontos passíveis de acúmulo e, consequentemente, alteração de nível no programa. Neste caso, o Participante ganha 1 ponto a cada R$ 1,00.
9.2. Os referidos pontos servem somente para que o Participante possa subir de nível no programa e não estão relacionados com os Cacaus obtidos em mecânica separada.
9.3. Para subir de nível no programa, o Participante precisa atingir o gasto mínimo por nível no período de 12 meses. O gasto mínimo para cada nível pode ser atingido em uma ou mais compras nesse período, e se dará da soma das compras em cada uma das notas/cupons fiscais. O gasto mínimo para cada nível do programa é (I) Crush: R$ 0,00; (II) Paquera: R$ 80,00; (III) Paixão: R$ 300,00; e (IV) Amor: R$ 900,00. Em cada nível, o Participante terá acesso ao resgate de diferentes benefícios dentro do programa Cacau Lovers.
10. A consulta ao saldo de Cacaus e do nível do Participante deverá ser feita através do site do Programa (lovers.cacaushow.com.br.). Já outras informações pertinentes ao Programa poderão ser consultadas por meio de um ou mais dos seguintes canais de comunicação:
- Internet;
- Lojas Físicas, direto no caixa;
- Quaisquer outros canais de comunicação que proporcionem aos Participantes o acesso às informações do Programa.
11. Os Cacaus e vantagens obtidos no Programa serão, pessoais, intransferíveis e inegociáveis, estando, portanto, incondicionalmente vinculados ao titular do cadastro (cliente Cacau Lovers). A negociação dos Cacaus do Programa para obtenção de vantagem, financeira ou não, implicará no cancelamento deles e na exclusão dos envolvidos do Programa.
12. Na hipótese de o Participante não promover o aceite expresso quanto à adesão ao regulamento e/ou à concordância no recebimento de comunicação referente ao Programa, por qualquer meio digital, estarão bloqueados os benefícios previstos no presente Capítulo.
12.1. O bloqueio ao acúmulo e aproveitamento dos benefícios ao Programa previstos na cláusula 12. não implica em qualquer indenização ou restituição sob responsabilidade da Cacau Show em face do Participante.
VI. Da Troca dos Cacaus em Vantagens
13. A troca dos Cacaus por vantagens está sujeita às seguintes condições:
13.1. À solicitação da utilização dos Cacaus pelo titular do cadastro;
13.2. Os Cacaus devem estar dentro do prazo de validade;
13.3. O Participante deve possuir o número mínimo de Cacaus necessário para a obtenção da vantagem pretendida, conforme informado nas cláusulas anteriores;
13.4. Em caso de resgate nas lojas físicas, o Participante também deve apresentar informações de segurança, tais como dia e mês do aniversário, ano do nascimento, últimos quatro dígitos do celular.
14. Na troca dos Cacaus, serão utilizados primeiro os Cacaus obtidos há mais tempo em detrimento dos mais recentes.
15. A Cacau Show poderá alterar a qualquer momento as regras de pontuação, o número de Cacaus necessários para a troca por determinada vantagem, assim como as vantagens poderão ser alteradas indistintamente.
15.1. As vantagens do programa estão sujeitas a alteração de acordo com a disponibilidade ou liberalidade das partes responsáveis por seu fornecimento ou organização.
VII. Do Recebimento da Vantagem
16. Os Cacaus obtidos poderão ser trocados pelo Participante por (i) produtos e/ou serviços da marca Cacau Show, ou (ii) por experiências, que serão divulgadas nos canais oficiais da marca. Caso o Participante opte pela troca por produtos da marca, esta poderá ser efetuada tanto nas lojas físicas da Cacau Show, como na loja on-line, no site www.cacaushow.com.br.
17.1. Todas as vantagens ofertadas no programa poderão sofrer alterações à critério da Cacau Show, assim compreendidas como exclusões, postergações, e/ou variação na quantidade disponibilizada.
17.2. A Cacau Show ainda se reserva ao direito de modificar a quantidade de Cacaus necessários ao resgate de um produto, serviço e/ou experiência a seu único e exclusivo critério, não incorrendo ônus algum aos participantes que resgataram tais vantagens com pontuação maior no momento do resgate.
17.3. No eventual resgate de um produto, serviço e/ou experiência, o participante deverá se atentar às datas de utilização de tais vantagens, assim como a data de vencimento do voucher ou benefício resgatado.
17.4. Na hipótese de o prazo de fruição da vantagem ter-se expirado, em hipótese alguma os Cacaus utilizados para o resgate serão restituídos na conta do Participante.
18. Para utilização dos Cacaus, o Participante precisará informar o número do seu CPF e nome completo. Não será possível o resgate do produto, serviço e/ou experiência caso o saldo acumulado de Cacaus do participante não seja suficiente, conforme quantidade de Cacaus exigida para cada vantagem.
19. Em nenhuma hipótese haverá a possibilidade de troca dos Cacaus obtidos no Programa por moeda corrente. As trocas serão efetivadas exclusivamente por produtos e serviços da marca Cacau Show, ou por experiências por ela divulgadas.
20. Ocorrendo a perda do direito ao recebimento dos benefícios oferecidos pelo Programa, o Participante não terá direito ao recebimento de qualquer indenização e/ou compensação.
VIII. Do Prazo de Validade do Programa Cacau Lovers
21. O Programa Cacau Lovers será aplicado por prazo indeterminado. Caso a Cacau Show não tenha interesse na continuidade do programa, deverá informar os Participantes, com prazo mínimo de 30 (trinta) dias.
IX. Da Não Vinculação do Programa Com Outras Promoções
22. O Programa não está vinculado a qualquer outra promoção presente ou futura a ser desenvolvida pela Cacau Show.
23. Assim sendo, a Cacau Show poderá desenvolver outros programas e/ou campanhas que se utilizem de mecanismo assemelhado ao contido no presente regulamento, sem que este fato implique na cumulação dos benefícios decorrentes de um e de outro.
X. Das Promoções Especiais
24. Sem prejuízo das demais disposições contidas no presente regulamento e integrantes do Programa, a Cacau Show poderá, a qualquer momento, desenvolver experiências aos Participantes do programa, respeitando a classificação de Cacaus (do menor para o maior, no período de quatro meses).
25. Tais experiências serão disponibilizadas para consulta no site www.cacaushow.com.br/cacaulovers ou nos demais canais de comunicação utilizados pela Cacau Show, ao seu único e exclusivo critério.
XI. Novas Parcerias
26. A Cacau Show poderá, a qualquer momento, agregar parceiros ao Programa, parceiros, estes que também poderão conferir eventualmente vantagens ao Participante.
27. Nesta hipótese, a Cacau Show definirá as normas aplicáveis a estas possíveis vantagens a serem conferidas por estes parceiros, ficando certo e ajustado que na hipótese de o Participante obter uma vantagem oferecida por este parceiro, o Participante estará automaticamente aderindo às normas aplicáveis a estas situações.
XII. Da Atualização de Dados Cadastrais
28. Cada Participante é responsável pela integridade, atualização e correção dos dados cadastrais informados quando da adesão ao Programa Cacau Show.
29. Da mesma forma, cada Participante é responsável pela atualização de seus dados cadastrais quando houver alteração no decorrer do Programa. A Cacau Show não se responsabilizará em nenhuma hipótese pela perda dos Cacaus ou do direito de utilização dos Cacaus quando decorrente da falta de atualização dos dados cadastrais do Participante.
XIII. Da utilização das informações cadastrais do Participante
30. Ao aderir ao Programa e por meio do Termo de Consentimento e Uso de Dados Pessoais o Participante autoriza expressamente a Cacau Show a utilizar seus dados pessoais para a oferta de produtos e ações de publicidade vinculadas à marca Cacau Show.
31. Caberá exclusivamente ao Participante manifestar expressamente à Cacau Show seu desinteresse em continuar a receber as ofertas de produtos, marketing direto e publicidade. Nesse sentido, o aceite do Termo de consentimento para uso de dados pode ser revogado a qualquer momento através da página pessoal de cadastro na plataforma digital do programa Cacau Lovers.
32. As informações dos Participantes não serão encaminhadas ou disponibilizadas a pessoas ou instituições não previstas neste regulamento, salvo autorização expressa do Participante.
XIV. Do Cancelamento da Adesão
33. Serão causas de exclusão no Programa Cacau Lovers as seguintes situações:
- contas que não tiverem qualquer acúmulo ou resgate de Cacaus, por período superior a 24 meses;
- prestação de qualquer informação falsa pelo Participante à Cacau Show;
- verificação de que os Cacaus foram obtidos de forma fraudulenta;
- falecimento do Participante;
- término do Programa; e
- quando da inobservância, total ou parcial, pelo Participante dos termos do presente regulamento.
34. Sendo cancelada, em qualquer momento, a adesão do Participante ao Programa, serão automaticamente cancelados todos os benefícios acumulados (Cacaus, Pontos e Experiências Resgatadas) pelo Participante. O cancelamento à adesão ao Programa ocasionará, inclusive, a perda do direito de desfrutar de experiências resgatadas e que ainda não tiverem sido usufruídas.
35. O cancelamento da conta Cacau Lovers não implica em qualquer indenização ou restituição sob responsabilidade da Cacau Show em face do Participante.
36. O Participante será comunicado quanto ao cancelamento do Programa com pelo menos 15 dias de antecedência. A comunicação ocorrerá exclusivamente pelos meios de contato fornecidos diretamente pelo Participante à Cacau Show, independentemente de anuência expressa.
XV. Da Alteração do Presente Regulamento
37. Os termos do presente regulamento poderão ser alterados pela Cacau Show a qualquer tempo. Essas eventuais alterações serão disponibilizadas por meio da internet no endereço www.cacaushow.com.br/cacaulovers.
XVI. Do Cancelamento do Programa
38. O Programa poderá ser cancelado a qualquer momento a critério exclusivo da Cacau Show. Neste caso, o cancelamento será divulgado por meio da internet no endereço www.cacaushow.com.br, com 30 (trinta) dias de antecedência, de forma que os Participantes possam, se quiserem, adotar as medidas necessárias à troca dos Cacaus em eventuais vantagens disponíveis com aquele número de Cacaus existentes e válidos.
39. Finalizado o período de 30 (trinta) dias mencionado no item anterior, os Cacaus não serão mais válidos e não será possível trocá-los por vantagens. Nesta hipótese, dentre outras previstas no presente regulamento, a Cacau Show estará isenta de quaisquer responsabilidades em decorrência da falta de troca dos Cacaus pelo Participante.
XVII. Dos casos omissos
40. Os casos omissos no presente regulamento serão resolvidos por uma Comissão composta por membros da administração da Cacau Show.
41. Da mesma forma, as dúvidas, sugestões ou quaisquer outros assuntos relacionados ao Programa deverão ser encaminhados a Comissão acima mencionada por meio do local destinado ao atendimento dos Participantes do Programa Cacau Lovers, nas dependências da Cacau Show.
XVIII. Do Foro
42. Fica eleito o Foro da Comarca de Itapevi, Estado de São Paulo, para dirimir quaisquer dúvidas ou controvérsias relativas a este Regulamento.
