REGULAMENTO DO PROGRAMA CACAU LOVERS

Atualizado em 07 de junho de 2022.

I. Do Objeto

1. As presentes disposições visam regular o Programa de Fidelidade da Cacau Show – Cacau Lovers, doravante designado Programa, por meio do qual podem ser atribuídos preços diferenciais, combos promocionais e experiências diversas aos clientes regularmente cadastrados.

2. O Programa é instituído pela CACAU FRANQUIA MASTER ASSESSORIA EM NEGÓCIOS LTDA., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob nº 26.607.078/0001-62, com sede e foro na Estrada Antiga de Itu, nº 437, Sala 07, Estância São Francisco, Município de Itapevi, Estado de São Paulo, CEP 06695-570, juntamente com as demais empresas do grupo Cacau Show.

II. Dos Participantes do Programa

3. O Programa destina-se a todas as pessoas físicas maiores de 18 (dezoito) anos de idade que, cumulativamente, (a) sejam clientes da rede Cacau Show e (b) concordem irrestritamente com todas as disposições contidas no presente regulamento. A pessoa física que se enquadrar nas disposições acima será denominada Participante.

3.1. Além dos consumidores em geral, conforme disposto no item 3, podem participar do programa de fidelidade com direito às promoções e ao Cashback (retorno) disposto nos itens 6 e seguintes, (i) os revendedores devidamente cadastrados da marca, desde que as respectivas compras de produtos não tenham sido efetuadas no canal da venda direta, e (ii) qualquer franqueado da marca, funcionário das empresas do grupo CACAU SHOW, funcionário das lojas próprias ou das lojas franqueadas da rede

3.2. A partir de 01/06/2022 o benefício de recompensa Cashback (retorno) será descontinuado, de modo que o resgate do saldo remanescente e acumulado até 31 de Maio de 2022 deverá respeitar o prazo contido na cláusula 8.

III. Da Adesão ao Programa

4. A adesão ao Programa se dará por meio do aceite deste Regulamento e, consequentemente, do aceite ao Termo de Consentimento para uso de dados relacionados ao presente instrumento, os quais estão disponibilizados na plataforma digital e lojas físicas da marca Cacau Show.

4.1. Após confirmação do cadastro ao Programa “Cacau Lovers”, poderá levar até 24 (vinte e quatro) horas para que os benefícios e descontos sejam aplicáveis ao Participante.

4.2. A fruição de benefícios e descontos estarão disponíveis somente para Participantes regularmente cadastrados, e só serão efetivados após a participação ao Programa for regularizada mediante o preenchimento de todas as informações cadastrais.

4.3. A partir de 01/06/2022 o benefício de recompensa Cashback (retorno) será descontinuado, de modo que o resgate do saldo remanescente e acumulado até 31 de Maio de 2022 deverá respeitar o prazo contido na cláusula 8.

IV. Da Obtenção de Benefícios

5. Para obter benefícios no Programa, o Participante deverá efetuar compras nos estabelecimentos comerciais físicos ou virtuais da marca Cacau Show, informando no momento do pagamento que está cadastrado no Programa Cacau Lovers, e informando, obrigatoriamente, o número de seu CPF (cadastro de pessoas físicas).

V. Da Forma de Pontuação

6. Na compra de quaisquer produtos da marca Cacau Show, com exceção do café, do fondue e daqueles produtos que já estejam “em promoção” ou com preço especial, o Participante receberá como retorno a quantia equivalente a 2% (dois por cento) calculada sobre o valor da sua compra.

6.1. A Cacau Show reserva-se no direito de suspender o resgate a quantia mencionada no item acima ao longo de campanhas comemorativas e/ou ações sazonais, sem aviso prévio, o que poderá ser aplicável à totalidade dos produtos ou categoria específica. 

6.2. A partir de 01/06/2022 estará encerrado o benefício do acúmulo de Cashback (retorno) descrito nas cláusulas 6. e 6.1. Para os Participantes que nesta data contarem com saldo acumulado fica mantido o direito ao resgate conforme regras vigentes, inclusive quanto ao prazo disposto na cláusula 8ª do presente instrumento.

7. Para fins de pontuação, a cada R$ 1,00 (um real) de retorno, tal como disposto no item 6, o Participante receberá 01 (um) ponto, ele deverá possuir pelo menos 500 (quinhentos) pontos.

7.1. A Cacau Show reserva-se no direito de promover alterações quanto à conversão dos pontos ao longo de campanhas comemorativas e/ou ações sazonais, sem aviso prévio, o que poderá ser aplicável à totalidade dos produtos ou categoria específica.

7.2. A partir de 01/06/2022 estará encerrado o benefício do acúmulo de pontos para obtenção de Cashback descrito nas cláusulas 6., 6.1., 7. e 7.1. Para os Participantes que nesta data contarem com saldo acumulado, fica mantido o direito ao resgate conforme regras vigentes, até que o saldo remanescente tenha expirado.

7.3. Na hipótese de os pontos expirarem conforme prazo contido na cláusula 8ª, em hipótese alguma será possível realizar o resgate de pontos para obtenção do Cashback acumulado até 31 de maio de 2022.

8. Os pontos passíveis de resgate serão válidos por até 04 (quatro) meses contados da data que são creditados em sua conta do Programa, sem possibilidade de extensão do prazo, salvo por período específico, informado previamente pela Cacau Show.

8.1. Os pontos somente serão computados com o cadastro completo no Programa Cacau Lovers. Caso a inscrição inicial tenha acontecido em uma das lojas Cacau Show, o participante deve acessar a plataforma digital e completar o cadastro.

9. A partir de 01 de julho de 2022, a cada R$ 20,00 (vinte) gastos em produtos da marca Cacau Show, o participante receberá 01 (um) ponto que será passível de acúmulo para troca por vantagens.

10. A consulta ao saldo de pontos e outras informações pertinentes ao Programa poderá ser efetuada por meio de um ou mais dos seguintes canais de comunicação:

  1. Internet;

  1. Lojas Físicas, direto no caixa;

  1. Quaisquer outros canais de comunicação que proporcionem aos Participantes o acesso às informações do Programa.

11. Os pontos e vantagens obtidos no Programa serão, salvo o disposto no item seguinte, pessoais, intransferíveis e inegociáveis, estando, portanto, incondicionalmente vinculados ao titular do cadastro (cliente Cacau Lovers). A negociação dos pontos do Programa para obtenção de vantagem, financeira ou não, implicará no cancelamento deles e na exclusão dos envolvidos do Programa.

12. Na hipótese de o Participante não promover o aceite expresso quanto à adesão ao regulamento e/ou à concordância no recebimento de comunicação referente ao Programa, por qualquer meio digital, estarão bloqueados os benefícios previstos no presente Capítulo.

            12.1. O bloqueio ao acúmulo e aproveitamento dos benefícios ao Programa previstos na cláusula 12. não implica em qualquer indenização ou restituição sob responsabilidade da Cacau Show em face do Participante.

VI. Da Troca dos Pontos em Vantagens

13. A troca dos pontos por vantagens está sujeita às seguintes condições:

13.1. À solicitação da utilização dos pontos pelo titular do cadastro;

13.2. Os pontos devem estar dentro do prazo de validade;

13.3. O Participante deve possuir o número mínimo de pontos necessário para a obtenção da vantagem pretendida, conforme informado nas cláusulas anteriores;

13.4. Em caso de resgate nas lojas físicas, o participante também deve apresentar informações de segurança, tais como dia e mês do aniversário, ano do nascimento, últimos quatro dígitos do celular etc.

14. Na troca dos pontos, serão utilizados primeiro os pontos obtidos há mais tempo em detrimento dos mais recentes.

15. A Cacau Show poderá alterar a qualquer momento as regras de pontuação, o número de pontos necessários para a troca por determinada vantagem, assim como as vantagens poderão ser alteradas indistintamente.

15.1. Todas as eventuais modificações serão, uma vez estabelecidas, noticiadas por meio do site www.cacaushow.com.br/cacaulovers, ficando desde já estabelecido que o número de pontos necessário e as vantagens somente poderão ser alteradas mediante a disponibilização da informação de alteração com 15 (quinze) dias de antecedência.

16. A Cacau Show, a seu único e exclusivo critério, poderá criar categorias dentro do Programa para dar vantagens diferenciadas aos Participantes que tiverem maior número de pontos. As ofertas, vantagens e benefícios diferentes por categoria poderão ser veiculadas aos participantes do programa através de comunicação por e-mail, SMS ou pela plataforma digital.

VII. Do Recebimento da Vantagem

17. Os pontos obtidos poderão ser trocados pelo Participante por (i) produtos e/ou serviços da marca Cacau Show, ou (ii) por experiências, que serão divulgadas nos canais oficiais da marca. Caso o Participante opte pela troca por produtos da marca, esta poderá ser efetuada tanto nas lojas físicas da Cacau Show, como na loja on-line, no site www.cacaushow.com.br.

17.1. Todas as vantagens ofertadas no programa poderão sofrer alterações à critério da Cacau Show, assim compreendidas como exclusões, postergações, e/ou variação na quantidade disponibilizada.

17.2. A Cacau Show ainda se reserva ao direito de modificar a quantidade de pontos necessários ao resgate de um produto, serviço e/ou experiência a seu único e exclusivo critério, não incorrendo ônus algum aos participantes que resgataram tais vantagens com pontuação maior no momento do resgate.

17.3. No eventual resgate de um produto, serviço e/ou experiência, o participante deverá se atentar às datas de utilização de tais vantagens, assim como a data de vencimento do voucher ou benefício resgatado.

17.4. Na hipótese de o prazo de fruição da vantagem ter-se expirado, em hipótese alguma os pontos utilizados para o resgate serão recreditados na conta do participante.

18. Para utilização dos pontos, o Participante precisará informar o número do seu CPF e nome completo. Não será possível o resgate do produto, serviço e/ou experiência caso o saldo acumulado de pontos do participante não seja suficiente, conforme quantidade de pontos exigida para cada vantagem.

19. Em nenhuma hipótese haverá a possibilidade de troca dos pontos obtidos no Programa por moeda corrente. As trocas serão efetivadas exclusivamente por produtos e serviços da marca Cacau Show, ou por experiências por ela divulgadas.

20. Ocorrendo a perda do direito ao recebimento dos benefícios oferecidos pelo Programa, o Participante não terá direito ao recebimento de qualquer indenização e/ou compensação.

VIII. Do Prazo de Validade do Programa Cacau Lovers

21. O Programa Cacau Lovers será aplicado por prazo indeterminado. Caso a Cacau Show não tenha interesse na continuidade do programa, deverá informar os Participantes, com prazo mínimo de 30 (trinta) dias.

IX. Da Não Vinculação do Programa Com Outras Promoções

22. O Programa não está vinculado a qualquer outra promoção presente ou futura a ser desenvolvida pela Cacau Show.

23. Assim sendo, a Cacau Show poderá desenvolver outros programas e/ou campanhas que se utilizem de mecanismo assemelhado ao contido no presente regulamento, sem que este fato implique na cumulação dos benefícios decorrentes de um e de outro.

X. Das Promoções Especiais

24. Sem prejuízo das demais disposições contidas no presente regulamento e integrantes do Programa, a Cacau Show poderá, a qualquer momento, desenvolver experiências aos Participantes do programa, respeitando a classificação de pontos (do menor para o maior, no período de quatro meses).

25. Tais experiências serão disponibilizadas para consulta no site www.cacaushow.com.br/cacaulovers ou nos demais canais de comunicação utilizados pela Cacau Show, ao seu único e exclusivo critério.

XI. Novas Parcerias

26. A Cacau Show poderá, a qualquer momento, agregar parceiros ao Programa, parceiros, estes que também poderão conferir eventualmente vantagens ao Participante.

27. Nesta hipótese, a Cacau Show definirá as normas aplicáveis a estas possíveis vantagens a serem conferidas por estes parceiros, ficando certo e ajustado que na hipótese de o Participante obter uma vantagem oferecida por este parceiro, o Participante estará automaticamente aderindo às normas aplicáveis a estas situações.

XII. Da Atualização de Dados Cadastrais

28. Cada Participante é responsável pela integridade, atualização e correção dos dados cadastrais informados quando da adesão ao Programa Cacau Show.

29. Da mesma forma, cada Participante é responsável pela atualização de seus dados cadastrais quando houver alteração no decorrer do Programa. A Cacau Show não se responsabilizará em nenhuma hipótese pela perda dos pontos ou do direito de utilização dos pontos quando decorrente da falta de atualização dos dados cadastrais do Participante.

XIII. Da utilização das informações cadastrais do Participante

30. Ao aderir ao Programa e por meio do Termo de Consentimento e Uso de Dados Pessoais o Participante autoriza expressamente a Cacau Show a utilizar seus dados pessoais para a oferta de produtos e ações de publicidade vinculadas à marca Cacau Show.

31. Caberá exclusivamente ao Participante manifestar expressamente à Cacau Show seu desinteresse em continuar a receber as ofertas de produtos, marketing direto e publicidade. Nesse sentido, o aceite do termo de consentimento para uso de dados pode ser revogado a qualquer momento através da página pessoal de cadastro na plataforma digital do programa Cacau Lovers.

32. As informações dos participantes não serão encaminhadas ou disponibilizadas a pessoas ou instituições não previstas neste regulamento, salvo autorização expressa do Participante.

XIV. Do Cancelamento da Adesão

33. Serão causas de exclusão no Programa Cacau Lovers as seguintes situações:

  1. contas que não tiverem qualquer acúmulo ou resgate de pontos, por período superior a 24 meses;

  1. prestação de qualquer informação falsa pelo Participante à Cacau Show;

  1. verificação de que os pontos foram obtidos de forma fraudulenta;

  1. falecimento do Participante;

  1. término do Programa; e

  1. quando da inobservância, total ou parcial, pelo Participante dos termos do presente regulamento.

34. Sendo cancelada a adesão do Participante ao Programa, automaticamente serão cancelados todos os pontos porventura registrados em nome do Participante.

35. Os pontos porventura já emitidos no momento do cancelamento continuarão vigentes, respeitado o prazo de validade deles.

36. O cancelamento da conta Cacau Lovers não implica em qualquer indenização ou restituição sob responsabilidade da Cacau Show em face do Participante.

37. O Participante será comunicado quanto ao cancelamento do Programa com pelo menos 15 dias de antecedência. A comunicação ocorrerá exclusivamente pelos meios de contato fornecidos diretamente pelo Participante à Cacau Show, independentemente de anuência expressa.

XV. Da Alteração do Presente Regulamento

38. Os termos do presente regulamento poderão ser alterados pela Cacau Show a qualquer tempo. Essas eventuais alterações serão disponibilizadas por meio da internet no endereço www.cacaushow.com.br/cacaulovers.

XVI. Do Cancelamento do Programa

39. O Programa poderá ser cancelado a qualquer momento a critério exclusivo da Cacau Show. Neste caso, o cancelamento será divulgado por meio da internet no endereço www.cacaushow.com.br, com 30 (trinta) dias de antecedência, de forma que os Participantes possam, se quiserem, adotar as medidas necessárias à troca dos pontos em eventuais vantagens disponíveis com aquele número de pontos existentes e válidos.

40. Finalizado o período de 30 (trinta) dias mencionado no item anterior, os pontos não serão mais válidos e não será possível trocá-los por vantagens. Nesta hipótese, dentre outras previstas no presente regulamento, a Cacau Show estará isenta de quaisquer responsabilidades em decorrência da falta de troca dos pontos pelo Participante.

XVII. Dos casos omissos

41. Os casos omissos no presente regulamento serão resolvidos por uma Comissão composta por membros da administração da Cacau Show.

42. Da mesma forma, as dúvidas, sugestões ou quaisquer outros assuntos relacionados ao Programa deverão ser encaminhados a Comissão acima mencionada por meio do local destinado ao atendimento dos Participantes do Programa Cacau Lovers, nas dependências da Cacau Show.

XVIII. Do Foro

43. Fica eleito o Foro da Comarca de Itapevi, Estado de São Paulo, para dirimir quaisquer dúvidas ou controvérsias relativas a este Regulamento.